Exclusivo: cai o imposto de importação para compras de até cem dólares

O fim da tributação sobre as encomendas internacionais de pequeno valor chegou!

Em decorrência da recente publicação da inédita decisão favorável da Turma Nacional de Uniformização e do que estabelecem o art. 14 da Lei 10.259/2001 e o art. 17 do Regimento Interno da TNU (Resolução CJF nº 345/2015), bem como levando em conta que não há decisão divergente do STJ ou STF, a tendência é que todas as decisões da 1ª e 2ª instâncias dos Juizados Especiais Federais Cíveis passem imediatamente a ser favoráveis à isenção do imposto de importação nas remessas postais internacionais que envolvam valor até US$100.00, independentemente de o remetente ser ou não pessoa física.

A decisão foi proferida no processo 05043692420144058500, originário do Juizado Especial Federal Cível de Sergipe (TRF-5ª Região), tendo a publicação ocorrido no Diário Oficial da União (DOU), Seção I, páginas 323/324, do dia 05/02/2016.

Embora a decisão seja aplicável diretamente apenas em relação a quem ingressou com essa ação em que houve a decisão, o parâmetro vale para todas as demais de qualquer parte do Brasil. Ainda que o Juiz da 1ª instância ou o colegiado da 2ª instância decida de forma diversa daquela, o recurso do consumidor necessariamente será acolhido pela TNU, a não ser que mude a composição dessa 3ª instância ou seja caracterizada importação para venda.

É provável, também, que a própria União (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) deixe de recorrer nas ações em andamento, pois a jurisprudência já está uniformizada pelo órgão competente, favorável ao consumidor. É possível, inclusive, que a Receita Federal deixe de emitir cobrança do imposto, até mesmo porque já está confirmado o trânsito em julgado da decisão da TNU, ou seja, venceu o prazo sem recurso, fazendo com que os Correios liberem a remessa sem restrição. A taxa dos Correios, igualmente, perde o sentido, pois está vinculada à cobrança do imposto pelo governo federal.

A decisão favorável entrou na fase de execução ontem, ou seja, serão adotados os procedimentos necessários aos cálculos e pagamento do valor indevidamente cobrado do consumidor.

Caso a Receita Federal insista em notificá-lo para o pagamento do imposto, no momento da retirada da encomenda nos Correios, este blog sugere a apresentação de recurso administrativo perante a própria Receita, que terá resposta mais rápida que a judicial.

O link para a matéria completa sobre o assunto você encontra aqui, inclusive a cópia da decisão da TNU.

Fontes das informações: www2.jf.jus.br/juris/tnu/ e www.jfse.jus.br.

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Bela, recatada e do lar: Isabelle Adjani no aniversário de 3 semanas da famosa reportagem

Bela

No esplendor da sua beleza, a francesa Isabelle Adjani protagoniza A Rainha Margot* (Queen Margot, 1994), filme bastante elogiado do cineasta Patrice Chéreau.  

Recatada

O enredo transcorre na França do final do século XVI, quando um casamento real é arranjado para manter a paz. Mas eis que chega a Noite de São Bartolomeu...

Do lar

Quando não quer ser reconhecida pelos vizinhos, faz uso de uma máscara personalizada...

Nas horas de folga, ouve a trilha sonora do próprio filme, composta por um dos mais criativos compositores para cinema de todos os tempos, o bósnio Goran Bregovic. E, para não ficar solitária, ouve também as outras trilhas do amigo, dentre as quais Vida Cigana* (Le Temps des Gitans/Time of the Gypsies, 1988), Underground – Mentiras de Guerra** (Underground, 1995) e Um Sonho Americano*** (Arizona Dream, 1992). Música étnica pra ninguém botar defeito! Inclusive, é possível ouvir, legal e gratuitamente, trecho de cada uma das faixas da trilha do filme Margot pelo link www.amazon.com.

No aniversário de 3 semanas

Recomenda-se à respeitável distribuidora Versátil que providencie o lançamento do filme em blu-ray**** no Brasil, para a alegria dos fãs e delírio dos marmanjos. Só assim para aplacar a fúria (quase) medieval. O trailer, encontrado no link www.youtube.com, é só aperitivo.

* DVD disponível no Brasil pela Versátil

** DVD disponível no Brasil pela Lume Filmes

*** DVD disponível no Brasil pela Universal

**** Blu-ray disponível nos EUA, França, México, Alemanha e Japão

Fontes das informações: www.imdb.com e www.blu-ray.com.

Trailer inadequado para menores.

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SPFW 2016: a moda no cinema

A São Paulo Fashion Week 2016 foi concluída no último dia 29, mas a moda continua a seguir o seu caminho. E, como forma de marcar presença nesses ares de glamour e beleza, lembrei-me de que, coincidentemente, ouvi nesta semana o CD da trilha sonora de um dos filmes que têm a moda como pano de fundo.

Trata-se de A Fraternidade é Vermelha (Trois Couleurs: Rouge/Three Colours: Red, 1994), dirigido pelo cineasta polonês Krzysztof Kieslowski e protagonizado por Irène Jacob e Jean-Louis Trintgnant.

Um dos filmes da Trilogia das Cores, ao lado de A Liberdade é Azul (Trois Couleurs: Bleu/Three Colours: Blue, 1993) e A Igualdade é Branca (Trois Couleurs: Blanc/Three Colours: White, 1994), retrata a amizade entre uma jovem e um senhor que bisbilhota a vida alheia, após se conhecerem devido ao atropelamento pela modelo do cachorro pertencente ao homem.

A trilha sonora, composta por um dos melhores compositores para cinema de todos os tempos, é uma das muitas obras-primas do também polonês Zbigniew Preisner. Dentre as suas belas e criativas obras, estão os outros 2 filmes da trilogia, A Dupla Vida de Véronique (The Double Life of Veronika, 1991), Decálogo (Decalogue/Dekalog, 1990), Brincando nos Campos do Senhor (At Play in the Fields of the Lord, 1991), Perdas e Danos (Damage, 1992), Quartet in 4 Movements (1994) e Movimentos do Desejo (Mouvements du Désir, 1994).

O score de A Fraternidade contém várias criativas faixas instrumentais que remetem o ouvinte a um desfile de moda, com um ritmo bem característico de uma passarela, acompanhadas de algumas inspiradas e melancólicas vocalises e de uma bela canção (cantada em momentos distintos em línguas diferentes, francês e polonês). As vocalises são interpretadas pela excelente cantora lírica polonesa Elzbieta Towarnicka, presença constante nas trilhas de autoria de Preisner, inclusive na memorável Song for the Unification of Europe (A Liberdade é Azul).

É possível ouvir, legal e gratuitamente, trecho de cada uma das faixas da trilha de A Fraternidade, exceto a última canção (não mais disponível nas últimas edições do CD). O link é o seguinte: www.amazon.com. O CD de A Fraternidade corresponde às faixas 47 a 61, mas vale a pena ouvir as demais músicas da trilogia.

Além disso, os filmes da Trilogia das Cores, lançados pela distribuidora Versátil em coleção e separadamente, estão disponíveis em DVD no Brasil. O blu-ray, porém, está esgotado há alguns meses, nas lojas virtuais.

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Amazon Brasil: indício de venda de filmes e música a partir de 2016

A Amazon se prepara para expandir os negócios no Brasil

Tudo indica que uma das maiores esperanças dos colecionadores e cinéfilos do Brasil vai se concretizar no decorrer deste ano de 2016: a Amazon nacional parece que vai passar a vender blu-rays, DVDs e trilhas sonoras de filmes.

Até agora, não há nenhuma informação oficial a respeito, seja no site da loja (internacional ou nacional), nas redes sociais da loja brasileira ou na imprensa local ou estrangeira.

Mas colecionador de carteirinha não tem jeito: garimpa, investiga, insiste, acompanha, enfim, acaba achando o que procura. E é o que acontece quando buscamos na barra de procura de produtos da loja online da Amazon no Brasil. Pelo menos desde janeiro deste ano, a loja passou a disponibilizar em seu site, disfarçados no catálogo de livros, centenas (ou milhares) de títulos em blu-ray e CD (trilhas sonoras de filmes e outros gêneros musicais).

A título de exemplo, somente em blu-rays da Criterion Collection são encontrados 360 títulos, todos com capas exibidas ao longo das várias páginas de resposta à pesquisa, bem como com as mesmas fotos vinculadas aos produtos vendidos na matriz norte-americana. Os trailers, porém, ainda não estão inseridos.

Por enquanto, as resenhas e avaliações relativas a cada produto estão em inglês e são exatamente as mesmas do site dos EUA. O principal, o preço, ainda não está sendo revelado, ou seja, os filmes e CDs ainda não estão disponíveis para venda. É exibido um solene aviso em português de que o produto não está disponível e que “não temos previsão de quando este produto estará disponível novamente.”

Alguns poucos dados, contudo, já estão em língua portuguesa: as palavras ou expressões “ator” (inclusive para atriz), “diretor” (inclusive para diretora), “ver todos os formatos e edições”, “adicionar à lista de desejos”, “detalhes do produto” etc.

Para se ter uma ideia, a busca por diretor já está funcionando, seja diretamente na barra de busca ou ao clicar sobre o nome do cineasta (vinculado a algum produto previamente pesquisado). A resposta para Lasse Hallström (Minha Vida de Cachorro/My Life as a Dog/Mitt Liv Som Hund, 1985), por exemplo, é composta por 10 blu-rays. Além disso, já é possível avaliar os produtos diretamente pelo site nacional da loja, mediante senha.

Por outro lado, ainda não estão cadastrados títulos de blu-rays em português, seja de produtos estrangeiros ou nacionais. Uma busca pelo nome do diretor brasileiro Walter Salles, por exemplo, resulta em apenas 2 títulos importados, quais sejam, On the Road (Na Estrada, 2012) e Dark Water (Água Negra, 2005), embora o primeiro também tenha sido lançado em blu-ray nacional e outro filme do cineasta em blu-ray nos EUA, ou seja, Diários de Motocicleta (The Motorcycle Diaries, 2004), o qual está disponível na matriz norte-americana. Paris, Te Amo (Paris, Je T’Aime, 2006, direção coletiva), nos 2 sites, só aparece se a procura for realizada pelo título em francês (e não pelo diretor).

Por sua vez, os DVDs ainda não são mostrados dentre as respostas de pesquisa, seja para produtos nacionais ou importados. Mas é uma questão de tempo, pois a resposta para o filme The Departed (Os Infiltrados, 2006) indica que há 2 formatos oferecidos pela loja nacional, embora somente o blu-ray apareça (ainda sem preço).

CDs de trilhas sonoras como dos filmes O Piano (The Piano, 1993), O Contrato do Amor (The Drawghtsman’s Contract, 1982) e O Cozinheiro, o Ladrão, sua Mulher e o Amante (The Cook, the Thief, his Wife & her Lover, 1989), todas compostas pelo aclamado britânico Michael Nyman, já estão sendo exibidos como respostas a pesquisas, embora também sem preço para venda. Excepcionalmente, a trilha sonora do filme Cinema Paradiso (Nuovo Cinema Paradiso, 1988) é encontrada em CD italiano (no site dos EUA, a própria Amazon vende o produto e não um seller particular).

Via de regra, ainda não são oferecidos produtos importados (blu-rays ou CDs) de outros países, tais como Reino Unido, Espanha, França, Itália, Austrália e Alemanha, diferentemente do que ocorre na matriz e filiais europeias. Da mesma forma, ainda não há indício da opção de marketplace (mercado de vendedores particulares), o que deve ser implementado ao longo do tempo, semelhantemente à disponibilização de importados.

Comparativamente, podemos dizer que as mais novas filiais da Amazon, Austrália e Holanda, estão em desvantagem, pois ainda não há nenhuma movimentação nos respectivos sites que indique a venda de blu-rays, DVDs e CDs.

Diferentemente, a filial da Índia tem pouco mais de 2 anos de funcionamento e já vende blu-rays, DVDs e CDs há pouco mais de 1 ano, a preços bem elevados, sejam importados (apenas dos EUA e, excepcionalmente, Reino Unido; alguns poucos sellers vendem produtos de outros países) ou nacionais. A variedade de títulos ainda é limitada.

Na filial do México, um pouco mais nova que a brasileira (acabou de comemorar 3 anos), a situação também não é animadora: os preços são de razoáveis a bons, mas o imposto de importação é cobrado antecipadamente dos mexicanos, mesmo no caso dos sellers independentes. No site mexicano, o texto das avaliações dos produtos também está em inglês e muitos blu-rays aparecem dentro da categoria livros, como no Brasil. Há pouca variedade de títulos.

As lojas italiana e espanhola têm em torno de 5 anos de venda de blu-ray e DVD e variedade de títulos e preços bem mais atrativos que as mais novas filiais.

Mesmo assim, vale a pena ficar na torcida, ainda que seja apenas por curiosidade!

Fontes das informações: www.amazon.com.br, www.amazon.com e www.imdb.com.

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